Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra legal de eficácia pelo PNCP.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Gabarito: C
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo e de seus aditamentos na Lei nº 14.133/2021.