De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um desses princípios.
- A)Padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
Está certa, porque a padronização pode ser compreendida como a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
- B)Parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Está certa, pois o parcelamento deve ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
- C)Responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está errada, porque responsabilidade fiscal não é o nome do princípio listado pela Lei 14.133/21 para compras públicas, além de a redação ficar mais ligada a controle orçamentário do que a um princípio específico.
- D)Parcelamento, exceto quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
Está certa, porque o parcelamento pode ser excepcionado quando a padronização ou a escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
- E)Padronização, obrigatoriamente em conformidade com o catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
Está errada, porque mistura a ideia de padronização com uma exigência categórica de catálogo eletrônico, o que não funciona como simples exemplo do princípio descrito na lei.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/21 trouxe, no art. 5º, uma lista de princípios aplicáveis às licitações e aos contratos, e isso também repercute nas compras públicas. Entre eles, aparecem a padronização e o parcelamento, que ajudam a Administração a comprar melhor, com mais eficiência e menos improviso. Em prova, a banca gosta de misturar princípio com regra operacional, e aí mora o perigo: nem toda frase bonita sobre compras públicas é, de fato, um princípio da lei. A padronização serve para reduzir variedade desnecessária e facilitar compatibilidade, manutenção e controle. Já o parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso, busca ampliar a competitividade e evitar compras engessadas em um único bloco. Esses dois pontos estão alinhados com a lógica da Lei 14.133/21 e aparecem com frequência em questões. O problema da alternativa E é que ela não se limita a citar um princípio: ela impõe, de forma categórica, uma vinculação obrigatória ao catálogo eletrônico de padronização. Isso vai além da simples ideia de padronização como princípio e transforma o enunciado em uma afirmação normativa mais específica, o que a torna inadequada como exemplo direto do princípio pedido. Em resumo: a banca queria que você percebesse que algumas alternativas descrevem corretamente princípios ou suas aplicações, mas uma delas exagera e troca princípio por regra de execução. É exatamente esse tipo de troca de roupa que a banca adora fazer.