O Deputado Federal João, após ouvir diversas instituições científicas e estar convencido do benefício a ser alcançado para a coletividade, tanto em relação à ampliação das vagas de trabalho, como no que diz respeito ao aumento das exportações, estava inclinado a apresentar um projeto de lei disciplinando a produção de radioisótopos em território nacional. Após analisar a Constituição da República, João concluiu corretamente que
- A)é admitida a produção, sob regime de permissão ou de concessão, para pesquisa e uso industriais.
Incorreta. Para uso industrial, a Constituição autoriza comercializacao e utilizacao sob permissao, não a producao, e não fala em concessão.
- B)a produção pode ser realizada em regime de permissão, apenas para fins de pesquisa e uso médicos.
Correta. A producao de radioisotopos pode ocorrer em regime de permissao para pesquisa e uso medicos, conforme art. 21, XXIII, c, da Constituição.
- C)é admitida a produção, sob regime de permissão, para pesquisa e uso agrícolas, industriais e médicos.
Incorreta. A permissao para producao não abrange usos agricolas e industriais; nesses casos, a exceção constitucional refere-se a comercializacao e utilizacao.
- D)essa produção, qualquer que seja a destinação a lhe ser dada, somente pode ser realizada diretamente pela União.
Incorreta. Após a EC 118/2022, nem toda producao e exclusivamente direta pela União: há permissao para pesquisa e uso medicos.
- E)é vedada a produção de radioisótopos no território brasileiro, de modo que somente a promulgação de emenda constitucional poderia contornar essa vedação.
Incorreta. A producao de radioisotopos não é vedada em absoluto no Brasil; a Constituição admite hipóteses expressas.
Gabarito: B
A Constituição, no art. 21, XXIII, reserva a União a exploracao dos serviços e instalacoes nucleares e o monopolio estatal sobre minérios nucleares e derivados, mas a EC 118/2022 abriu exceções sob regime de permissao. Para usos agricolas e industriais, autoriza-se a comercializacao e a utilizacao de radioisotopos. Para pesquisa e uso medicos, autoriza-se também a producao, além da comercializacao e utilizacao. Por isso, a producao privada sob permissao fica restrita a pesquisa e uso medicos.