Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os registros cadastrais serão amplamente divulgados e ficarão permanentemente abertos para a inscrição de interessados.
Correta: os registros cadastrais devem ser amplamente divulgados e permanecer permanentemente abertos para inscrição de interessados.
- B)Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por 6 (seis) meses, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo.
Errada: o prazo máximo de validade do registro cadastral é de 1 ano, e não de 6 meses.
- C)O Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata esta Lei, reger-se-á pelo disposto em regulamento.
Correta: o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do RDC, segue o que for definido em regulamento.
- D)A pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Correta: a pré-qualificação tem validade de até 1 ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
- E)A existência de preços registrados não obriga a administração pública a firmar os contratos que deles poderão advir, sendo facultada a realização de licitação específica, assegurada ao licitante registrado preferência em igualdade de condições.
Correta: a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, embora deva ser assegurada preferência ao licitante registrado em igualdade de condições.
Gabarito: B
No RDC, existem alguns procedimentos auxiliares que ajudam a licitação a andar mais rápido e com menos retrabalho, como o registro cadastral, a pré-qualificação e o sistema de registro de preços. A lógica aqui é simples: a Administração organiza informações e evita repetir etapas toda vez que precisa contratar. Isso aparece na Lei 12.462/2011, que traz regras próprias para esses instrumentos. O ponto mais cobrado é o prazo. O registro cadastral pode ser mantido para fins de habilitação e tem validade máxima de 1 ano, podendo ser atualizado a qualquer tempo. Já a pré-qualificação também tem validade de até 1 ano. Por isso, quando a questão fala em prazo menor para o registro cadastral, ela escorrega justamente no detalhe que a banca adora cobrar. O gabarito é a letra B porque ela erra o prazo de validade dos registros cadastrais. Em vez de 6 meses, o limite legal é de 1 ano, nos termos da disciplina do RDC. As demais alternativas refletem corretamente a lógica legal dos procedimentos auxiliares. Em resumo: no RDC, o examinador gosta de trocar o prazo e testar sua atenção. Se você memoriza que registro cadastral e pré-qualificação caminham com validade máxima de 1 ano, já sai na frente.