À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública. Constitui violação à CF a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
- C)Certo
Correta. O enunciado corresponde à vedação ao nepotismo.
- E)Errado
Incorreta. A vedação abrange administração direta e indireta em todos os Poderes.
Gabarito: C
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada, inclusive por designações recíprocas, viola a Constituição conforme a Súmula Vinculante 13 do STF.