Não está impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato:
- A)Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
Incorreta. Quem está sancionado e impedido de licitar não pode participar.
- B)Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
Incorreta. A empresa responsável por projeto básico ou executivo, nas hipóteses legais, fica impedida.
- C)Empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si.
Incorreta. Controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si se enquadram em impedimento legal.
- D)Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Incorreta. Vínculo relevante com dirigente ou agente público da licitação impede participação.
- E)Pessoa física ou jurídica que, nos 8 (oito) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Correta. A lei fala em cinco anos anteriores ao edital; condenação há oito anos não gera esse impedimento.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 impede a licitação de condenados, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes nos cinco anos anteriores ao edital. Se a condenação ocorreu há oito anos, essa hipótese específica de impedimento não se aplica.