O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor público e o empregado público. Então, indique a alternativa incorreta.
- A)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da mesma.
Correta. Cargos, empregos e funções são acessíveis a brasileiros e estrangeiros na forma da lei.
- B)A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Correta. A contratação temporária depende de lei e de necessidade temporária de excepcional interesse público.
- C)É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Correta. É vedada vinculação ou equiparação remuneratória para pessoal do serviço público.
- D)Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Correta. Acréscimos não podem ser computados para gerar novos acréscimos sucessivos.
- E)O direito de greve não pode ser exercido pelo empregado público.
Incorreta. Empregado público pode exercer direito de greve, observados os limites legais.
Gabarito: E
O direito de greve é assegurado aos trabalhadores e também aos servidores públicos, com disciplina própria. O empregado público, por estar submetido ao regime celetista, não perde esse direito. As alternativas A a D reproduzem comandos constitucionais sobre acesso a cargos, contratação temporária, vedação de equiparações remuneratórias e proibição do efeito cascata em acréscimos pecuniários.