A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de vacância do cargo público previstas no referido instrumento normativo.
- A)Férias.
Errada, porque férias são apenas afastamento temporário e não hipótese de vacância do cargo na Lei 8.112/1990.
- B)Exoneração.
Certa, pois a exoneração é uma das hipóteses legais de vacância previstas no artigo 33.
- C)Demissão.
Certa, porque a demissão também gera vacância do cargo, nos termos da Lei 8.112/1990.
- D)Promoção.
Certa, já que a promoção é hipótese expressa de vacância no regime jurídico dos servidores federais.
- E)Aposentadoria.
Certa, pois a aposentadoria é causa de vacância do cargo público prevista em lei.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 trata vacância como o desligamento do cargo público, isto é, o cargo fica sem titular. O artigo 33 lista as hipóteses de vacância, e entre elas estão exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. Repare que todas essas situações retiram o servidor do cargo ou fazem o cargo mudar de ocupante por razão jurídica prevista em lei. Já férias não são vacância nem de longe: são apenas um afastamento temporário, com o servidor continuando titular do cargo. Em outras palavras, ele sai para descansar, mas o cargo continua firme, forte e com dono. Por isso, férias não aparecem no rol legal de vacância. A banca costuma cobrar isso de forma direta porque a diferença entre vacância e afastamento é clássica. Vacância encerra a ocupação do cargo; afastamento apenas interrompe o exercício, sem romper o vínculo funcional. O gabarito, portanto, é a alternativa A.