A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal consiste no exercício do poder disciplinar da Administração. Ao exercer esse poder, é dispensável ao administrador:
- A)observar o devido processo legal
Incorreta: devido processo legal é indispensável.
- B)aplicar o princípio da verdade sabida
Correta: a verdade sabida é dispensável e, na prática, inadmissível no regime atual.
- C)aplicar o princípio do contraditório e da ampla defesa
Incorreta: contraditório e ampla defesa são indispensáveis.
- D)utilizar de prova emprestada no processo administrativo disciplinar
Parcialmente dispensável: prova emprestada pode ser usada quando lícita e submetida ao contraditório, mas não é obrigatória; a banca mira a verdade sabida.
- E)utilizar de proporcionalidade e de razoabilidade na aplicação da sanção administrativa
Incorreta: proporcionalidade e razoabilidade são exigências na sanção administrativa.
Gabarito: B
No poder disciplinar, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade são indispensáveis. A chamada verdade sabida, que permitia punição sem processo adequado, é incompatível com o regime constitucional atual.