De acordo com os poderes administrativos, assinale a alternativa referente ao poder de fiscalizar, delegar, avocar e rever:
- A)Poder Vinculado.
Errada, porque poder vinculado diz respeito à atuação sem margem de escolha, e não à fiscalização, delegação, avocação ou revisão interna.
- B)Poder discricionário.
Errada, porque o poder discricionário envolve liberdade legal de არჩევing? nope, choice of conveniência e oportunidade, não relações de comando entre órgãos.
- C)Poder hierárquico.
Certa, porque fiscalização, delegação, avocação e revisão são manifestações típicas do poder hierárquico.
- D)Poder disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais, e não para estruturar comando interno e transferência de competência.
- E)Poder regulamentar.
Errada, porque poder regulamentar é a edição de atos normativos para detalhar a lei, sem relação direta com fiscalizar, delegar, avocar ou rever.
Gabarito: C
Os poderes administrativos são instrumentos que a Administração usa para organizar sua atuação e fazer a máquina pública funcionar sem engasgos. Entre eles, o poder hierárquico é o que aparece quando existe relação de subordinação entre órgãos e agentes, permitindo comandar, fiscalizar, distribuir e controlar tarefas. Ele também autoriza delegar, avocar e rever atos dentro dos limites legais e da estrutura administrativa. A ideia de fiscalizar, delegar, avocar e rever é clássica do poder hierárquico, porque tudo isso nasce da existência de hierarquia interna. Fiscalizar é acompanhar e controlar a atuação do subordinado; delegar é transferir o exercício de determinada competência, quando a lei permite; avocar é chamar para si a competência atribuída a outro órgão subordinado; e rever é reexaminar atos dentro dessa cadeia de comando. Doutrina administrativa tradicional trata isso como conteúdo típico da hierarquia, como ensina, por exemplo, a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles. A Lei 9.784/1999 também reflete essa lógica ao admitir delegação e avocação em hipóteses legais, especialmente nos artigos 11 a 15, reforçando que não se trata de um poder vinculado, disciplinar ou regulamentar. Por isso, o gabarito é a alternativa C. A banca descreveu exatamente as manifestações do poder hierárquico, que funciona como a engrenagem interna de comando e controle dentro da Administração. Em resumo: se a questão fala em chefe, subordinado, controle interno e movimentação de competência entre órgãos da mesma estrutura, pense em hierarquia.