O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social é conhecido como:
- A)requisição administrativa da propriedade
Incorreta: requisição é uso temporário de bem ou serviço em situação de perigo público.
- B)inviolabilidade domiciliar
Incorreta: inviolabilidade domiciliar é garantia fundamental.
- C)direito de propriedade
Incorreta: direito de propriedade é o instituto protegido, não a transferência compulsória.
- D)desapropriação
Correta: a definição é de desapropriação.
Gabarito: D
Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere compulsoriamente para si a propriedade privada, mediante indenização, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.