Acerca das modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir. I. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. II. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. III. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Correta, porque as três assertivas reproduzem a disciplina da Lei 14.133/2021 sobre diálogo competitivo, pregão e concurso.
- B)I e II apenas
Errada, porque a afirmativa III também está correta, então não são apenas I e II.
- C)II e III apenas
Errada, porque a afirmativa I também está correta, então não são apenas II e III.
- D)I apenas
Errada, porque as afirmativas II e III não estão isoladas: I também está correta.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 organizou as modalidades de licitação no art. 28, e entre elas estão o pregão, o concurso e o diálogo competitivo. O ponto aqui é reconhecer a “cara” de cada uma: o diálogo competitivo serve para contratações mais complexas, quando a Administração precisa conversar com licitantes previamente selecionados para construir soluções possíveis; depois dessa fase, os participantes apresentam proposta final. Já o pregão é a modalidade usada para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, sendo a escolha típica do dia a dia da Administração. O concurso, por sua vez, é voltado à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, além de prêmio ou remuneração ao vencedor. Por isso, as três afirmativas estão corretas e o gabarito é a letra A.