Assinale e alternativa que indica o crime cometido por agente público, quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
- A)Desvio de função pública.
Errada, porque desvio de função é problema relacionado ao cargo ou às atribuições exercidas, e não à finalidade ilícita do ato praticado pelo agente.
- B)Abuso de Poder.
Certa, porque a descrição do enunciado corresponde ao abuso de poder, especialmente na forma de desvio de finalidade.
- C)Omissão do exercício.
Errada, pois omissão do exercício não é a expressão usada para definir a conduta descrita na questão.
- D)Prejuízo do direito alheio.
Errada, porque prejuízo do direito alheio é formulação genérica e não identifica o instituto administrativo cobrado.
- E)Omissão prevaricada.
Errada, já que omissão prevaricada remete à prevaricação, figura de direito penal, e não ao conceito administrativo narrado.
Gabarito: B
Na Administração Pública, o poder não é licença para fazer o que quiser: ele existe para atender ao interesse público. Quando o agente público usa esse poder fora da finalidade legal, ou age para prejudicar alguém, beneficiar a si ou a terceiro, ou por mero capricho, ocorre abuso de poder, que é um desvio no exercício da função administrativa. A doutrina costuma dividir isso em excesso de poder e desvio de finalidade, e a frase da questão descreve justamente o segundo caso. O ponto-chave aqui é a finalidade do ato. Se o agente até tinha competência para agir, mas usou essa competência com motivo escuso, o problema não é a existência do poder, e sim a forma como ele foi utilizado. Por isso, a banca aponta "abuso de poder": é o comportamento abusivo do agente público no exercício da função. Em linguagem de prova: abuso de poder = gênero; excesso de poder e desvio de finalidade = espécies. O enunciado fala em finalidade específica de prejudicar ou favorecer, ou agir por capricho, o que é o retrato clássico de desvio de finalidade, dentro do abuso de poder. Isso é bem cobrado em Direito Administrativo porque costuma aparecer com nomes parecidos para confundir você.