Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma oportunidade a todos os participantes do processo que preencham os requisitos preestabelecidos pela Administração Pública, bem como a justa competição. O princípio que garante tratamento igual entre os licitantes que apresentam as mesmas características é o da:
- A)Isonomia.
Correta, porque isonomia garante tratamento igual aos licitantes que estão nas mesmas condições, preservando a competição justa.
- B)Legalidade.
Incorreta, porque legalidade significa agir conforme a lei, e não assegurar igualdade entre participantes.
- C)Economicidade.
Incorreta, porque economicidade se relaciona ao melhor aproveitamento dos recursos públicos, não ao tratamento igualitário.
- D)Publicidade.
Incorreta, porque publicidade diz respeito à transparência dos atos, e não à igualdade entre licitantes.
- E)Moralidade.
Incorreta, porque moralidade envolve ética e probidade administrativa, não a ideia de isonomia entre concorrentes.
Gabarito: A
Em licitações, a regra é simples: ninguém pode ganhar vantagem indevida só por ser quem é. A Administração deve tratar os licitantes de forma igual, desde que estejam na mesma situação jurídica e preencham os mesmos requisitos do edital. Isso é a ideia de isonomia, que também aparece na Constituição, no art. 37, caput e, especialmente, no art. 37, XXI, ao exigir igualdade de condições entre os concorrentes. Na prática, isonomia não significa tratar todo mundo de maneira idêntica em qualquer hipótese, mas sim dar o mesmo tratamento a quem se encontra em condições equivalentes. Se os licitantes apresentam as mesmas características e cumprem as mesmas exigências, o jogo precisa ser igual para todos. A licitação existe justamente para evitar favoritismos e escolher a proposta mais vantajosa com competição justa. Por isso o gabarito é a letra A. O enunciado descreve exatamente o princípio que assegura tratamento igual entre os participantes em situação equivalente: o princípio da isonomia. Em termos doutrinários, ele é um dos pilares das licitações e funciona como limite à atuação discricionária da Administração. Os demais princípios podem até aparecer no processo licitatório, mas não respondem à ideia central da questão. Legalidade exige atuação conforme a lei; publicidade garante transparência; moralidade exige conduta ética; economicidade busca o melhor custo-benefício. Aqui, a palavra-chave é igualdade entre iguais, e isso aponta direto para isonomia.