De acordo com a Lei Complementar 7/02, são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, os seguintes itens abaixo, EXCETO:
- A)Nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma de lei federal.
Errada como EXCETO. Nacionalidade brasileira ou equiparada costuma ser requisito.
- B)A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Errada como EXCETO. Quitação militar e eleitoral é requisito comum.
- C)O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Errada como EXCETO. Escolaridade exigida para o cargo é requisito básico.
- D)Ter sido condenado penalmente.
Certa como EXCETO. Condenação penal não é requisito para investidura.
Gabarito: D
Requisitos de investidura normalmente incluem nacionalidade, quitação eleitoral e militar, escolaridade exigida, idade mínima e aptidão física e mental. Ter condenação penal não é requisito; ao contrário, pode impedir ou dificultar a posse conforme a situação.