Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição de oitenta veículos automotores novos (zero KM) para a frota do Estado. Considerando o caso narrado e as disposições da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de
- A)oito dias úteis.
Correta, pois o art. 55, I, da Lei 14.133/2021 fixa 8 dias úteis como prazo mínimo para apresentação de propostas no pregão.
- B)dez dias úteis.
Errada, porque 10 dias úteis não é o prazo legal do pregão na Nova Lei de Licitações.
- C)quinze dias úteis.
Errada, pois 15 dias úteis não corresponde ao prazo mínimo previsto para essa modalidade.
- D)vinte e cinco dias úteis.
Errada, já que 25 dias úteis extrapola o prazo legal aplicável ao pregão.
- E)trinta e cinco dias úteis.
Errada, porque 35 dias úteis também não é o prazo mínimo do pregão e foge bastante da regra da lei.
Gabarito: A
No pregão, a Nova Lei de Licitações trouxe um rito mais rápido para contratações comuns, justamente para dar mais celeridade sem perder a competição. Quando o objeto é a aquisição de bens e serviços comuns, como veículos novos padronizados, a modalidade adequada é o pregão, e o prazo para apresentação de propostas é contado a partir da divulgação do edital. Pela Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo é de 8 dias úteis. Esse prazo está no art. 55, inciso I, que fixa o intervalo para a apresentação das propostas quando a licitação for na modalidade pregão. Ou seja: divulgou o edital, começa a contagem em dias úteis, e não em dias corridos. No caso narrado, o Estado quer comprar 80 veículos novos, o que se encaixa em aquisição de bem comum, típica de pregão. Então a banca quer que você lembre dois pontos ao mesmo tempo: a modalidade está correta e o prazo mínimo também. É aquele tipo de questão que mistura conceito com prazo para ver se você escorrega na pressa. Por isso, o gabarito é a alternativa A: 8 dias úteis.