À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. A Administração Pública Federal obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
- C)Certo
Correta. A lista corresponde ao caput do artigo 2.º da Lei 9.784/1999.
- E)Errado
Incorreta. Todos os princípios citados integram a disciplina legal.
Gabarito: C
A Lei 9.784/1999 elenca, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.