Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia e se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

  Correta. A desconcentração é distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com vínculo hierárquico.

• B)Na outorga, é transferida a titularidade e a execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado, ao passo que, na delegação, apenas a execução é transferida, permanecendo com o Estado a titularidade do serviço.

  Correta. Na outorga transfere-se a titularidade e a execução a outra pessoa jurídica; na delegação, em regra, transfere-se apenas a execução.

• C)Os órgãos autônomos são caracterizados por serem imediatamente subordinados aos órgãos independentes e diretamente subordinados aos seus agentes.

  Correta no sentido cobrado pela banca: órgãos autônomos ficam abaixo dos órgãos independentes e possuem direção própria dentro da estrutura administrativa.

• D)Consoante a doutrina, as fundações públicas de direito privado têm sua criação autorizada por lei específica enquanto as fundações públicas de direito público são criadas por lei específica, não dependendo de registro para que sejam instituídas.

  Correta. Fundação pública de direito privado tem criação autorizada por lei; fundação pública de direito público é criada diretamente por lei específica.

• E)As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

  Incorreta. Empresas públicas e sociedades de economia mista sujeitam-se é fiscalização do Tribunal de Contas quanto à gestão de recursos públicos.