Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de uma rodovia estadual e, restando evidenciado que a receita tarifária obtida mediante a cobrança de pedágio dos usuários não seria suficiente para cobertura dos custos operacionais e dos investimentos a cargo da concessionária, poderá firmar concessão
- A)administrativa, com pagamento de contraprestação, pelo Poder Concedente, não superior a 70% da receita global da concessionária.
Incorreta. A hipótese não é concessão administrativa, pois há exploração de rodovia com cobrança de pedágio dos usuários; além disso, a regra dos 70% não funciona como teto absoluto nesses termos.
- B)patrocinada, com pagamento de contraprestação pelo Poder Concedente, condicionado à existência de parcela fruível.
Correta. Trata-se de concessão patrocinada: há tarifa dos usuários e contraprestação pecuniária do Poder Concedente para complementar a remuneração.
- C)comum, com aporte vinculado à disponibilização dos serviços e contraprestação pecuniária paga no ritmo da execução dos investimentos.
Incorreta. Concessão comum não envolve contraprestação pecuniária pública típica de PPP para complementar a receita tarifária.
- D)administrativa, com aporte de capital do poder concedente na sociedade de propósito específico constituída pelo parceiro privado.
Incorreta. A concessão administrativa não é adequada quando o serviço é fruído pelos usuários mediante pedágio; a Administração não é a usuária principal do serviço.
- E)comum, com aportes na forma de subvenção econômica, condicionada à prévia autorização legislativa.
Incorreta. A presença de aporte/subvenção não transforma a hipótese em concessão comum quando há necessidade de contraprestação pública sistemática para viabilizar a tarifa.
Gabarito: B
Na concessão comum, a remuneração do concessionário vem essencialmente da tarifa paga pelos usuários e de receitas acessórias. Quando a tarifa não basta e o Poder Público complementa a remuneração com contraprestação pecuniária, a modalidade adequada é a concessão patrocinada, espécie de parceria público-privada. A concessão administrativa, por sua vez, é aquela em que a Administração Pública é usuária direta ou indireta do serviço.