Considere as afirmações abaixo sobre as fases do processo licitatório. I - Preparatória: é caracterizada pelo planejamento, abordando todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. II - De divulgação do edital de licitação: a publicidade do edital de licitação será realizada, mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). III- De julgamento: definido o resultado do julgamento, a Administração não poderá de forma alguma negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. IV - De habilitação: é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Quais descrições das fases do processo licitatório estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a assertiva II também está correta, além de I.
- B)Apenas II, III e IV.
Errada, porque a III está incorreta: na fase de julgamento a Administração pode negociar com o primeiro colocado.
- C)Apenas I, III e IV.
Errada, porque a II também está correta e não apenas I, III e IV.
- D)Apenas I, II e IV.
Certa, porque I, II e IV reproduzem corretamente as fases da licitação, enquanto a III contraria a Lei 14.133/2021.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a afirmação III é falsa, já que a negociação com o primeiro colocado é admitida pela lei.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 organiza a licitação em fases bem definidas, e isso costuma cair com gosto de pegadinha. Na fase preparatória, a Administração planeja a contratação, estudando aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão: é o momento de pensar antes de comprar, e não depois de dar dor de cabeça. Isso está de acordo com o art. 18 da lei. Na fase de divulgação do edital, a regra é dar publicidade ao certame, com divulgação e manutenção do inteiro teor do edital e anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 54. Já na fase de julgamento, a Administração pode, sim, negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, conforme art. 61. Então a afirmação III erra feio ao dizer que isso nunca pode acontecer. Por fim, a fase de habilitação serve para verificar se o licitante tem os documentos e informações necessários para provar que consegue executar o objeto, exatamente como diz o art. 62. Portanto, estão corretas as assertivas I, II e IV, o que leva ao gabarito D.