A administração pública deve, em regra, realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações. No entanto, a Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a licitação pode ser dispensada, considerando a economicidade, a urgência e outras situações excepcionais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta sobre a dispensa de licitação:
- A)A licitação é dispensável apenas em casos de calamidade pública, sendo vedada em quaisquer outras situações.
Incorreta. Calamidade não é a única hipótese de dispensa.
- B)A dispensa de licitação é obrigatória sempre que o valor da contratação for inferior a R$ 100 mil, independentemente do objeto.
Incorreta. A dispensa é facultativa e o limite depende do objeto.
- C)A licitação pode ser dispensada para contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 100 mil, desde que observados os requisitos legais.
Correta. A alternativa reflete a dispensa de baixo valor para obras e serviços de engenharia.
- D)A dispensa de licitação permite à administração contratar qualquer fornecedor, mesmo que não esteja regular com suas obrigações fiscais.
Incorreta. Contratação direta não dispensa regularidade fiscal quando exigível.
- E)A contratação direta por dispensa não exige justificativa técnica ou econômica, desde que haja dotação orçamentária.
Incorreta. Dispensa deve ser instruída com justificativas e documentos legais.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 admite dispensa por baixo valor para obras e serviços de engenharia até o limite legal aplicável, desde que cumpridos os requisitos de contratação direta.