O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
- A)O ato que autoriza a contratação direta deverá ser mantido em sigilo.
Incorreta: o ato autorizativo deve ser divulgado e mantido à disposição do público.
- B)Entre os documentos que devem fazer parte da instrução do processo de contratação direta, deve constar a razão da escolha do contratado.
Correta: a razão da escolha do contratado integra a instrução.
- C)Independe de estimativa de despesa a instrução do processo de contratação direta.
Incorreta: estimativa de despesa é exigida.
- D)Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado responderá pelo dano causado ao erário e o agente público não responderá.
Incorreta: agente público e contratado podem responder solidariamente em caso de dolo, fraude ou erro grosseiro.
- E)Será dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Incorreta: contratação de artista consagrado é inexigibilidade, não dispensa.
Gabarito: B
Na contratação direta, o processo deve ser instruído com elementos como caracterização da situação, estimativa de despesa, pareceres, razão da escolha do contratado e justificativa de preço, além de autorização da autoridade competente.