A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está relacionada ao controle dos atos administrativos. Assinale a alternativa correspondente à Teoria dos Motivos Determinantes.
- A)A Teoria dos Motivos Determinantes permite que a Administração modifique os motivos de um ato administrativo após sua prática para justificar sua validade.
Incorreta: a Administração não pode trocar motivos depois para salvar o ato.
- B)A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está vinculada aos motivos que foram declarados pela Administração para sua prática, de modo que, se esses motivos forem falsos, inexistentes ou ilegais, o ato pode ser anulado.
Correta: vincula a validade do ato aos motivos declarados.
- C)Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, a Administração Pública pode praticar atos administrativos sem necessidade de justificar seus motivos.
Incorreta: a teoria justamente controla os motivos apresentados.
- D)A Teoria dos Motivos Determinantes se aplica apenas a atos discricionários e não tem qualquer relação com atos vinculados.
Incorreta: a teoria pode incidir no controle de atos em geral quando motivos são indicados.
Gabarito: B
Pela teoria dos motivos determinantes, quando a Administração declara os motivos de um ato, a validade do ato fica vinculada à veracidade e juridicidade desses motivos. Se eles forem falsos, inexistentes ou ilegais, o ato pode ser anulado.