Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais). O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser objeto de contração pelas estatais sem licitação, mediante processo de inexigibilidade, requerendo-se, para isso, que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especialização.
- C)Certo
Correta. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal entram no rol de serviços técnicos especializados.
- E)Errado
Incorreta. A Lei das Estatais admite a inexigibilidade nessa hipótese.
Gabarito: C
Na Lei das Estatais, serviços técnicos especializados, como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, podem ser contratados por inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição e o contratado tiver notória especialização.