A aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa que contratou com a Administração Pública constitui expressão do exercício de
- A)poder hierárquico, que constitui prerrogativa da Administração Pública ao contratar com o privado e que se manifesta por meio das denominadas cláusulas exorbitantes.
Errada. Não há hierarquia administrativa sobre o contratado como há entre órgãos e agentes subordinados.
- B)poder de polícia, que incide independentemente de existência de vínculo específico com a Administração Pública e é dotado de autoexecutoriedade.
Errada. Poder de polícia atua sobre a coletividade em geral, independentemente de vínculo contratual específico.
- C)supremacia do interesse público, que fundamenta a aplicação de sanções administrativas independentemente de previsão específica em lei.
Errada. Sanção administrativa exige previsão legal e devido processo.
- D)poder regulamentar, decorrente de previsões contidas em contrato administrativo que regulamentam a aplicação concreta de disposições legais de caráter geral.
Errada. Poder regulamentar edita normas gerais e abstratas, não aplica sanção contratual concreta.
- E)poder disciplinar, aplicável também àqueles que possuem vínculo funcional com a Administração Pública.
Correta. A sanção de inidoneidade expressa poder disciplinar sobre quem mantém vínculo especial com a Administração.
Gabarito: E
Sanções aplicadas a contratados da Administração decorrem do poder disciplinar em sentido amplo, ligado a vínculos especiais com o Poder Público. Ele alcança servidores e também particulares sujeitos a relação jurídica específica, como contratados.