Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:
- A)O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.
Incorreta: o prazo não é sempre de 5 anos.
- B)Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.
Correta: contratos sem investimento podem ter prazo de até 10 anos.
- C)Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.
Incorreta: não há regra de 15 anos para contrato de eficiência sem geração de receita nesses termos.
- D)Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.
Incorreta: 20 anos não é o prazo legal indicado e contrato de eficiência pressupõe economia.
- E)Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.
Incorreta: há limites legais de prazo.
Gabarito: B
O art. 110 da Lei 14.133 prevê, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, prazo de até 10 anos nos contratos sem investimento e até 35 anos nos contratos com investimento.