Assinale a alternativa que corresponde à lei de licitações vigente no país.
- A)Lei nº 9. 866/1999.
Errada. A Lei 9.866/1999 não é a lei geral vigente de licitações.
- B)Lei nº 14. 133/202 1.
Certa. A Lei 14.133/2021 é o novo marco geral de licitações e contratos.
- C)Lei nº 8. 112/1990.
Errada. A Lei 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos federais.
- D)Lei nº 9.099/1997.
Errada. A Lei 9.099/1995 trata dos Juizados Especiais, e não de licitações.
Gabarito: B
A lei geral de licitações e contratos administrativos em vigor é a Lei 14.133/2021. Ela substituiu o regime anterior da Lei 8.666/1993 e organiza normas sobre modalidades, fases, contratação direta, contratos, sanções e controle das contratações públicas.