Acerca da improbidade na gestão pública, analise as afirmativas a seguir: I. A prática de atos de improbidade administrativa está diretamente associada à hierarquia dos agentes públicos, os quais não respondem por tais atos quando não possuírem poder decisório ou quando ocuparem o baixo escalão da estrutura governamental. II. No caso de enriquecimento ilícito, além do agente público, o terceiro beneficiário também perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. III. Constitui ato de improbidade administrativa, por exemplo, uma ação ou omissão do agente público que viole gravemente os deveres de honestidade e lealdade às instituições. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Incorreta. A afirmativa I é falsa, pois a responsabilização por improbidade não se restringe a agentes com poder decisório ou de alto escalão.
- B)apenas em I e II.
Incorreta. Embora a afirmativa II esteja correta, a I está errada.
- C)apenas em II e III.
Correta. As afirmativas II e III estão corretas, conforme o regime de sanções e atos contra princípios da LIA cobrado na prova.
- D)em I, II e III.
Incorreta. Não são todas as afirmativas verdadeiras, porque a I exclui indevidamente agentes de baixo escalão ou sem poder decisório.
Gabarito: C
A improbidade não depende de hierarquia ou alto escalão: qualquer agente público sujeito à LIA pode responder. Na redação cobrada, o terceiro beneficiário também perdia bens acrescidos ilicitamente, e a violação grave dos deveres de honestidade e lealdade às instituições configurava improbidade.