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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2026

Questão comentada de Direito Administrativo

Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

Gabarito: E

Consórcio público com personalidade de direito público assume a forma de associação pública, não de empresa pública. A associação pública integra a administração indireta de todos os entes consorciados. O item mistura uma parte correta com uma classificação jurídica errada.

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