Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde trabalhava para armazenar e difundir vídeos ponográficos envolvendo crianças e adolescentes, acusação que resultou em sua demissão. Dias após a publicação do ato demissional, Otelo cometeu suicídio, sem deixar quaisquer familiares ou dependentes. Cinco anos após a morte de Otelo, lago, seu colega de repartição, também titular de cargo efetivo, encaminha ao Ministro de Estado uma carta em que confessa ter invadido o computador utilizado por Otelo sem o seu conhecimento e que era responsável pela prática da infração atribuída ao colega falecido, apresentando provas documentais da conduta confessada. Diante da situação acima narrada e à luz da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) deve-se concluir que
- A)a confissão de lago resultará em sua demissão sumária, sendo desnecessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
Errada, porque confissão isolada de outro servidor não autoriza demissão sumária sem processo administrativo disciplinar.
- B)não será possível a revisão póstuma da penalidade aplicada a Otelo, visto que essa deve ser requerida por pessoa da família.
Errada, pois a revisão não depende apenas de pedido de familiar; a Lei 8.112 admite revisão de ofício e, no caso de falecimento, a iniciativa de familiar é uma possibilidade, não condição exclusiva.
- C)a pretensão punitiva da Administração em relação a lago encontra-se prescrita, pois a lei preconiza que a prescrição começa a correr da data da ocorrência da infração, sendo que os fatos ocorreram há mais de cinco anos.
Errada, porque a prescrição disciplinar conta, em regra, da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração, e não apenas da ocorrência material do fato.
- D)não será possível a revisão póstuma da penalidade aplicada a Otelo, visto que o prazo para anular o ato demissional prescreve em cinco anos, de forma fatal e improrrogável.
Errada, porque a revisão póstuma não é vedada pela Lei 8.112 nem se confunde com prazo fatal de anulação em cinco anos.
- E)a Administração deverá instaurar de ofício o processo de revisão da punição a Otelo, sendo que, caso conclua pela veracidade da confissão de lago, deverá anular o ato demissional.
Certa, pois a Administração pode instaurar revisão de ofício diante de fatos novos e, comprovado o erro na imputação, deve anular o ato demissional.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 trata a revisão do processo disciplinar como uma espécie de "segunda chance" para corrigir uma punição injusta quando surgem fatos novos ou provas capazes de mudar o resultado. O ponto importante aqui é que a revisão pode ser feita a qualquer tempo e pode ser instaurada de ofício pela Administração, não sendo um caminho travado só para a família do servidor falecido. No caso, embora Otelo tenha morrido sem deixar familiares, apareceu um fato novo relevante: a confissão de outro servidor, com prova documental, dizendo que foi ele quem praticou a conduta atribuída ao falecido. Isso autoriza a abertura da revisão póstuma do processo disciplinar, porque o objetivo é desfazer uma punição baseada em fato falso ou atribuição equivocada. Se a revisão confirmar a veracidade da confissão e a inexistência de autoria de Otelo, a consequência é a anulação do ato demissional, já que desaparece o fundamento da penalidade. Em matéria disciplinar, não basta olhar para a formalidade do ato: se a base fática cai, a sanção também cai junto. Resumo de prova: a lei permite revisão de ofício, inclusive após a morte do servidor, e a Administração deve corrigir a punição se surgirem provas consistentes de erro. É exatamente por isso que o gabarito é a letra E.