Os servidores públicos estáveis, nos termos da lei 8.112/90:
- A)Constituem indenizações ao servidor, ajudas de custo e diárias, somente.
Errada, porque indenizações não se limitam a ajuda de custo e diárias, já que a Lei 8.112/90 também prevê a indenização de transporte.
- B)As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Errada, porque indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento; elas têm natureza ressarcitória, não permanente.
- C)As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Correta em si, mas não é a resposta da questão, pois a regra sobre gratificações e adicionais não se incorporarem está de acordo com a Lei 8.112/90.
- D)As vantagens pecuniárias serão computadas, e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Errada, porque a lei veda o cômputo e a acumulação para gerar outros acréscimos pecuniários sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
- E)Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais.
Correta, porque a Lei 8.112/90 prevê que, além do vencimento, podem ser pagas indenizações, gratificações e adicionais.
Gabarito: E
Na Lei 8.112/90, a remuneração do servidor é formada pelo vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei. E aí entram três grupos clássicos: indenizações, gratificações e adicionais. A própria redação legal deixa isso bem claro no art. 49 e seguintes, especialmente ao prever que, além do vencimento, podem ser pagos esses acréscimos, cada um com sua finalidade própria. O ponto importante aqui é não misturar tudo no mesmo saco. Indenização serve para recompor gasto do servidor, como ajuda de custo, diárias e transporte. Já gratificações e adicionais têm natureza remuneratória e podem depender do exercício do cargo, de condições especiais de trabalho ou de situações específicas previstas em lei. Por isso a alternativa E está correta: ela reproduz a lógica do regime jurídico da Lei 8.112/90 ao afirmar que, além do vencimento, podem ser pagas indenizações, gratificações e adicionais. É a fórmula geral do sistema remuneratório do servidor federal. O resto das alternativas tenta embaralhar conceitos, principalmente incorporação e acúmulo de vantagens, que são justamente os pontos onde a banca costuma querer te fazer escorregar. Resumo de prova: vencimento é a base; vantagens pecuniárias entram como acréscimo legal; e nem tudo incorpora, nem tudo acumula. Se você lembrar dessa estrutura, já corta boa parte das pegadinhas.