Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decide realizar um processo licitatório. A comissão de licitação observa que a obra possui um valor estimado de R$ 2.500.000,00 e que a complexidade técnica da construção exige a apresentação de projetos de engenharia especializada nesse tipo de obra. Diante disso, a comissão se questiona sobre qual modalidade de licitação seria a mais adequada para assegurar a competitividade e a melhor escolha para a Administração Pública. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação correta para a contratação da construção da escola, conforme a Lei nº 14.133/2021.
- A)Diálogo competitivo, tendo em vista a necessidade da administração pública em contratar objeto envolvendo inovações técnicas, em que sua necessidade não será satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
Incorreta. Diálogo competitivo é excepcional, para soluções inovadoras ou necessidades que não possam ser satisfeitas sem adaptação do mercado.
- B)Pregão, tendo em vista ser essa modalidade a base da Lei nº 14.133/2021, visando maior agilidade, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, incluindo obras, prestação de serviço e aquisição de bens.
Incorreta. Pregão não é modalidade própria para obra complexa de engenharia especializada.
- C)Concorrência, que é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, sendo adotada para os casos em que não é possível a utilização do pregão, podendo, a administração pública, optar pela realização da fase de julgamento antes da etapa de habilitação, conforme constar no edital.
Correta como melhor alternativa. A concorrência é a modalidade adequada quando não cabe pregão, especialmente em obra/serviço de engenharia especial.
- D)Concorrência, por se tratar de obra de engenharia, com a obrigatoriedade de verificação do cumprimento dos requisitos de capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, além de outros exigidos no edital, dos licitantes, antes do julgamento das propostas.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 não impõe, como regra absoluta, habilitação antes do julgamento das propostas.
Gabarito: C
Pela Lei 14.133/2021, obras e serviços especiais de engenharia, quando não enquadráveis em pregão como serviço comum, são licitados por concorrência. A nova lei também admite organização procedimental em que o julgamento antecede a habilitação, conforme as regras do edital e da lei.