Marque a alternativa CORRETA. Conforme a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos:
- A)Da legalidade, da fraternidade, da publicidade e da operabilidade.
Errada, porque “fraternidade” e “operabilidade” não são princípios básicos da licitação na Lei 8.666/93.
- B)Da imoralidade, da igualdade, eticidade, da socialidade e da operabilidade.
Errada, porque traz termos como “imoralidade”, “eticidade”, “socialidade” e “operabilidade”, que não correspondem ao art. 3º da lei.
- C)Da intervenção mínima, da eficiência, da oportunidade e da competência.
Errada, pois “intervenção mínima”, “oportunidade” e “competência” não compõem o rol legal de princípios da licitação.
- D)Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Certa, porque reproduz os princípios previstos no art. 3º da Lei 8.666/93: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e correlatos.
- E)Da legalidade, da moralidade, da eficiência, da publicidade e da impessoalidade.
Errada, pois mistura princípios administrativos gerais com a redação específica do art. 3º, deixando de trazer o conjunto completo exigido pela lei.
Gabarito: D
A Lei 8.666/93 trouxe um elenco bem clássico de princípios para orientar a licitação. A ideia é simples: quando a Administração vai contratar, ela precisa jogar limpo, tratar os interessados com isonomia e escolher a proposta mais vantajosa, sem improviso e sem favoritismo. Por isso a licitação não pode ser um “feirão livre”; ela segue regras rígidas para evitar arbitrariedade. O artigo 3º da Lei 8.666/93 é o ponto-chave da questão. Ele diz que a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, além dos princípios correlatos. É exatamente essa a redação cobrada pela banca. A alternativa D reproduz esse núcleo legal praticamente de forma literal, por isso está correta. Note que a banca gosta de pegar palavras parecidas, mas fora do texto legal, para testar se você conhece a formulação exata da lei. Aqui, o detalhe salva a questão. Vale lembrar que a expressão “desenvolvimento nacional sustentável” apareceu depois na evolução legislativa, mas isso não altera o conjunto de princípios básicos do art. 3º da Lei 8.666/93. Em prova, quando a pergunta pede os princípios básicos da licitação nessa lei, você pensa no pacote tradicional do artigo 3º.