Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
- A)Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista possuem natureza pública e podem ser constituídas sob qualquer modelo societário previsto no Código Civil.
Errada, porque a sociedade de economia mista não pode ser constituída sob qualquer modelo societário e a empresa pública também não tem natureza pública, mas personalidade de direito privado.
- B)As sociedades de economia mista têm natureza privada e somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
Certa, porque a sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito privado e deve ser constituída obrigatoriamente como sociedade anônima.
- C)Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista possuem natureza pública e somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
Errada, porque nem empresa pública nem sociedade de economia mista têm natureza pública; ambas possuem personalidade jurídica de direito privado.
- D)As sociedades de economia mista têm natureza privada e somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade limitada.
Errada, porque sociedade de economia mista não é limitada, mas obrigatoriamente sociedade anônima.
- E)As empresas públicas têm natureza pública e somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade limitada.
Errada, porque empresa pública não é limitada obrigatoriamente e pode adotar outros modelos admitidos em direito, além de ter personalidade de direito privado.
Gabarito: B
Empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades da administração indireta, criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos, mas com personalidade jurídica de direito privado. Esse detalhe é clássico em prova: elas integram o Estado, porém não viram “órgão”; continuam tendo regime privado na estrutura básica, com algumas regras públicas ao redor. A sociedade de economia mista é obrigatoriamente organizada sob a forma de sociedade anônima, conforme o Decreto-Lei 200/1967 e a Lei 13.303/2016. Além disso, sua composição mistura capital público e privado, mas o controle deve ser estatal. Então, quando a banca fala em natureza privada e forma de S.A., ela está descrevendo exatamente a moldura legal correta. Já a empresa pública não fica presa a um único tipo societário: pode adotar a forma admitida em direito, como sociedade anônima ou limitada, desde que respeitada a legislação aplicável. Ou seja, a pegadinha costuma ser inverter isso e tratar empresa pública e sociedade de economia mista como se fossem iguais também na forma de constituição. Resumo de prova: ambas têm personalidade de direito privado, mas só a sociedade de economia mista é necessariamente S.A. É esse o motivo de o gabarito B estar correto.