Sobre o processo de contratação direta, previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Correta. Contratação direta abrange inexigibilidade e dispensa.
- B)Razão da escolha do contratado, justificativa de preço e autorização da autoridade competente são documentos a serem incluídos no processo de contratação direta.
Correta. Razão da escolha, preço e autorização são documentos do processo.
- C)A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos denota a inexigibilidade de licitação.
Correta. Exclusividade de fornecedor é hipótese de inexigibilidade.
- D)É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças altamente contagiosas ou, ainda, derivadas de epidemias definidas pelo Ministério da Saúde.
Incorreta. A formulação não corresponde à hipótese legal específica.
- E)É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Correta. Peças ou componentes do fornecedor original durante garantia podem justificar dispensa.
Gabarito: D
Contratação direta compreende dispensa e inexigibilidade, mas deve ser formalizada com justificativas como escolha do contratado e preço. Exclusividade de fornecedor gera inexigibilidade. A alternativa sobre medicamentos por doenças contagiosas ou epidemias não corresponde à hipótese legal específica indicada na Lei nº 14.133/2021.