No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um documento que demonstre a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
- C)Certo
Correta. A compatibilidade da previsão de recursos com o compromisso é documento exigido.
- E)Errado
Incorreta. A instrução da contratação direta deve conter essa demonstração.
Gabarito: C
O processo de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade deve ser instruído com documentos como estimativa de despesa, pareceres, razão da escolha, justificativa de preço e demonstração de compatibilidade orçamentária.