João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela prática de um ilícito administrativo. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, em um processo administrativo específico, o agente público é demitido. Guilherme, servidor público estável, passa a ocupar o cargo até então preenchido por João. Seis meses depois, João obtém decisão judicial favorável, anulando o processo administrativo disciplinar, em razão da ocorrência de vício formal. Nesse cenário, considerando os institutos jurídicos afetos ao provimento derivado de agentes públicos, é correto afirmar que:
- A)João será reintegrado ao cargo de origem, sem ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas, sob pena de enriquecimento sem causa do agente público. Guilherme, por sua vez, será revertido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
Errada, porque a reintegração de João gera ressarcimento das parcelas não recebidas e, no caso de Guilherme estável, a medida adequada é recondução, não reversão.
- B)João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
Certa, pois a anulação judicial da demissão leva à reintegração de João com ressarcimento e, para o servidor estável que ocupava o cargo, a lei prevê recondução ao cargo anterior.
- C)João será reconduzido ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
Errada, porque João não é reconduzido e Guilherme não é reintegrado: esses institutos foram trocados, contrariando a Lei 8.112.
- D)João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será revertido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
Errada, porque reversão e disponibilidade não se aplicam ao caso, já que o problema envolve reintegração após anulação judicial e recondução do ocupante estável.
- E)João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Errada, porque Guilherme não é simplesmente aproveitado desde logo; antes, sendo estável, ele deve ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, com aproveitamento apenas se houver impossibilidade.
Gabarito: B
Aqui a chave é lembrar os institutos da Lei 8.112/1990. Quando a demissão é anulada por decisão judicial, o servidor volta ao cargo por reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens e remuneração que deixou de receber. Isso está no art. 28 da Lei 8.112. Ou seja: João não “retorna por favorzinho da administração”, ele é reintegrado como efeito da anulação do ato punitivo. E o que acontece com Guilherme, que estava ocupando o cargo? Se ele também era estável, a lei resolve com recondução ao cargo anteriormente ocupado. Esse é o ponto clássico da questão: reintegração do servidor afastado e recondução do ocupante estável. Se o cargo anterior de Guilherme estiver ocupado, a solução passa para aproveitamento em outro cargo compatível, preservando sua situação funcional. Perceba a pegadinha: a banca troca reintegração por recondução e ainda tenta confundir com reversão e disponibilidade. São institutos diferentes. Reversão é o retorno do aposentado à atividade; disponibilidade aparece quando o cargo é extinto ou desnecessário. Aqui, o roteiro correto é o do art. 28 da Lei 8.112, com a reintegração de João e a recondução de Guilherme. Então, o gabarito B está correto porque reproduz exatamente a disciplina legal: João é reintegrado com ressarcimento, e Guilherme, sendo estável, é reconduzido ao cargo anterior, com aproveitamento se esse cargo já estiver ocupado.