Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são exemplos de parâmetros e elementos descritivos que deverão estar contidos no termo de referência: I. Descrição integral da solução, considerado todo o ciclo de vida do objeto. II. Critérios de medição e de pagamento. III. Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até a sua assinatura. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Incorreta. O item II também integra o termo de referência.
- B)Apenas II.
Incorreta. O item I também integra o termo de referência.
- C)Apenas III.
Incorreta. O item III está mal definido ao limitar o modelo de execução até a assinatura.
- D)Apenas I e II.
Correta. Apenas I e II estão adequados.
- E)I, II e III.
Incorreta. O item III contém erro conceitual.
Gabarito: D
O termo de referência deve conter, entre outros pontos, a descrição da solução como um todo e os critérios de medição e pagamento. O modelo de execução trata da forma como o contrato produzirá resultados durante sua execução, não apenas até a assinatura.