Abelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e Basílio passou, então a ocupar a vaga de Abelardo. De acordo com a situação hipotética narrada, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- A)Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, ele deverá ser reintegrado ao seu cargo.
Certa. A invalidação judicial da demissão gera reintegração de Abelardo.
- B)Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser reintegrado ao seu cargo de origem.
Errada. O ocupante da vaga é reconduzido, não reintegrado, ao cargo de origem.
- C)Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial e Basílio retornar ao seu cargo de origem, ele fará jus a uma indenização.
Errada. A Constituição exclui indenização ao ocupante reconduzido.
- D)Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, visto que seu cargo de origem já estará ocupado de forma definitiva.
Errada. A regra inicial é recondução ao cargo de origem, se cabível.
- E)Se Basílio for posto em disponibilidade por eventual retorno de Abelardo ao cargo, ele terá direito a receber remuneração integral normalmente enquanto estiver em disponibilidade.
Errada. Disponibilidade é com remuneração proporcional, não integral normal.
Gabarito: A
Pela Constituição, invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, ele será reintegrado. O eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional.