Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. De acordo com a regulamentação do processo administrativo, pode ser arguida a suspeição do servidor ou da autoridade pública que tenha participado ou venha a participar, como perito ou testemunha, de processo que tenha como interessado cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o 3.° grau.
- C)Certo
Incorreta: a situação descrita não é suspeição, mas impedimento legal previsto no art. 18 da Lei 9.784/1999.
- E)Errado
Correta: o enunciado troca impedimento por suspeição, motivo pelo qual está errado.
Gabarito: E
Na Lei 9.784/1999, participar ou vir a participar como perito, testemunha ou representante em processo que envolva cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau configura impedimento. Suspeição é hipótese distinta, ligada a amizade íntima ou inimizade notória.