Determinada Prefeitura abriu licitação sob a modalidade leilão, tendo como critério de julgamento o maior lance. Desta forma, abriu prazo para que os interessados apresentassem lances. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, o prazo mínimo para tal apresentação será:
- A)10 dias úteis, a contar da data do parecer do órgão de assessoramento jurídico.
Incorreta. Não é prazo de 10 dias nem contado do parecer jurídico.
- B)15 dias úteis, a contar da data de divulgação do edital de licitação.
Correta. Leilão exige 15 dias úteis desde a divulgação do edital.
- C)20 dias úteis, a contar do ato administrativo de autorização do procedimento.
Incorreta. O prazo não é de 20 dias nem contado da autorização.
- D)25 dias úteis, a contar da data de divulgação do edital de licitação.
Incorreta. 25 dias úteis não é o prazo do leilão.
- E)30 dias úteis, a contar da data do parecer do órgão de assessoramento jurídico.
Incorreta. 30 dias úteis e parecer jurídico não correspondem à regra.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de lances no leilão é de 15 dias úteis, contado da data de divulgação do edital de licitação.