Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prestados e não tenham causado prejuízo ao ente público, a contratação foi realizada em desacordo com os princípios da Administração Pública. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/92, julgue o item a seguir. O prefeito será responsabilizado objetivamente por ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública, uma vez que, nesse caso, a conduta por ele praticada é presumida.
- C)Certo
Incorreta. A responsabilização por improbidade é subjetiva, não objetiva.
- E)Errado
Correta. A conduta não pode ser presumida apenas pela irregularidade.
Gabarito: E
A improbidade administrativa não admite responsabilidade objetiva nem presunção automática de conduta. Para ato que viola princípios, é necessário demonstrar dolo e enquadramento típico, além dos requisitos materiais previstos na Lei 8.429/1992.