Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadual vinculado ao estado DF. Durante esse período, testemunhou atos ilícitos praticados pelo Governador do Estado, o que gerou um procedimento de impedimento que restou julgado extinto. Após o término do mandato, houve a propositura de ação de improbidade. Nos termos da jurisprudência predominante, a lei de improbidade, a responsabilidade deve ser:
- A)objetiva
Errada, porque a improbidade não admite responsabilização automática sem análise do elemento subjetivo do agente.
- B)subjetiva
Certa, porque a jurisprudência predominante exige responsabilização subjetiva, com demonstração de dolo e, conforme o caso, culpa nos moldes legais aplicáveis.
- C)integral
Errada, porque responsabilidade integral não é a regra da improbidade administrativa e não corresponde ao entendimento jurisprudencial do tema.
- D)especial
Errada, porque a lei de improbidade não cria uma categoria autônoma de responsabilidade chamada especial para afastar a exigência de elemento subjetivo.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: na Lei de Improbidade Administrativa, a responsabilização do agente depende, em regra, de conduta dolosa, e a jurisprudência consolidada do STJ já afastou a leitura de responsabilidade objetiva para esses casos. Em outras palavras, não basta o resultado ruim ou o dano ao erário: é preciso demonstrar a intenção ímproba, a vontade consciente de praticar o ato proibido. Isso combina com o entendimento predominante de que improbidade não é sinônimo de mera ilegalidade. Pode existir ato ilegal sem improbidade, se faltar o elemento subjetivo exigido pela lei. Por isso, quando a questão fala em ação de improbidade após a saída do mandato, a resposta continua girando em torno da análise da culpa/dolo do agente, e não de uma responsabilidade automática. A lei e a jurisprudência foram se firmando nesse sentido para evitar punição por simples irregularidade administrativa. O ponto-chave é: responsabilidade objetiva cabe, em regra, no regime constitucional de responsabilidade civil do Estado perante terceiros, mas não é a lógica típica da improbidade administrativa. Então, o gabarito B está correto porque a responsabilização em improbidade é subjetiva, exigindo demonstração do elemento volitivo do agente, especialmente o dolo, conforme a orientação dominante do STJ e a leitura sistemática da Lei 8.429/1992.