No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório à razoabilidade.
- A)Cancelamento de multas por erros formais em documento administrativo, desde que não haja prejuízo ao erário público e que o erro seja corrigível.
É medida razoável quando o erro formal é corrigível e não causa prejuízo.
- B)Prorrogação de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio para candidatos de áreas afetadas por calamidades públicas em virtude de desastres climáticos e ambientais.
É razoável prorrogar prazo para candidatos afetados por calamidade.
- C)Ordem emitida pelo Ministro da Previdência autorizando a prova de vida pelo aplicativo oficial do governo para aposentados e pensionistas acima de 80 anos.
Facilitar prova de vida por aplicativo para idosos é medida razoável.
- D)Candidato eliminado de concurso para provimento do cargo de médico hospitalar estadual porque tem tatuagem nas costas.
Correta: eliminação por tatuagem sem pertinência com o cargo viola razoabilidade.
Gabarito: D
Razoabilidade exige equilíbrio, bom senso e pertinência entre o ato administrativo e sua finalidade. Eliminar candidato a médico hospitalar por tatuagem nas costas, sem relação com o cargo, é medida irrazoável e desproporcional.