Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

A questão descreve o procedimento administrativo formal usado pela Administração para chamar interessados e receber propostas de fornecimento de bens e serviços. Esse procedimento tem nome próprio: licitação. Em linguagem simples, é a regra geral para contratar com o poder público, buscando isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e respeito ao interesse público. A base legal está no art. 37, XXI, da Constituição Federal, que determina a licitação como regra para obras, serviços, compras e alienações, e na Lei 14.133/2021, que disciplina o processo licitatório. Ou seja, antes de contratar, o Estado normalmente abre disputa entre os interessados, para que apresentem suas propostas e a Administração escolha a melhor dentro dos critérios do edital. Por isso o gabarito é a letra A. As demais alternativas não têm relação com esse procedimento: contrato é o instrumento final da contratação, e custódia e filantropia nem se encaixam no contexto administrativo da seleção de fornecedores. Aqui a banca quer que você reconheça o conceito básico, sem truques sofisticados. Em prova, sempre que aparecer a ideia de convocar empresas para disputar uma contratação pública por meio de propostas, pense imediatamente em licitação. É o coração da contratação administrativa, com exceções apenas nos casos de dispensa e inexigibilidade previstos em lei.