Julgue o item subsequente. A Lei Nº 14.133, de 2021, permite que todas as contratações de tecnologia da informação e de comunicação realizadas pela Administração Pública sejam efetuadas sem licitação, independente do valor ou da natureza do serviço.
- C)Certo
Incorreta. Não há dispensa ampla para toda contratação de TIC.
- E)Errado
Correta. Valor e natureza do serviço continuam juridicamente relevantes.
Gabarito: E
Contratações de tecnologia da informação e comunicação submetem-se à Lei nº 14.133/2021 e às regras licitatórias em geral, salvo hipóteses específicas de contratação direta previstas em lei.