No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como atividades as relacionadas à observância da lei de licitações e contratos administrativos. Desse modo, a base legal e técnica dos procedimentos administrativos utilizada deve conter a Lei nº 14.133/2021. Para a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de
- A)estudo de avaliação técnica.
Incorreta: a lei não usa a expressão estudo de avaliação técnica como conceito definido.
- B)estudo técnico preliminar.
Correta: a definição corresponde ao estudo técnico preliminar.
- C)estudo de viabilidade de engenharia.
Incorreta: estudo de viabilidade de engenharia é expressão mais restrita e não é o conceito legal citado.
- D)estudo de especialização técnica.
Incorreta: estudo de especialização técnica não é a categoria da Lei nº 14.133.
- E)estudo técnico de diagnóstico.
Incorreta: estudo técnico de diagnóstico não é a denominação legal da primeira etapa.
Gabarito: B
Na Lei nº 14.133/2021, o estudo técnico preliminar é a primeira etapa do planejamento da contratação. Ele caracteriza o interesse público, avalia a melhor solução e serve de base para termo de referência, anteprojeto ou projeto básico, se a contratação for viável.