Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021?
- A)A obrigatoriedade de publicação do ato que fundamenta a dispensa no Diário Oficial da União, estado ou município.
Incorreta: publicação do ato não distingue especificamente a dispensa eletrônica.
- B)A possibilidade de participação de quaisquer interessados que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos pela Administração.
Incompleta: participação ampla decorre do procedimento, mas não é a característica tecnológica central.
- C)Uso obrigatório de sistema eletrônico com lances em tempo real para obter a melhor proposta.
Correta: sistema eletrônico com lances caracteriza a dispensa eletrônica.
- D)A necessidade de comprovação da situação de emergência ou calamidade pública para a sua realização.
Incorreta: dispensa eletrônica não se limita a emergência ou calamidade.
- E)A dispensa da necessidade de justificativa formal da escolha do fornecedor ou prestador de serviço.
Incorreta: justificativa formal continua necessária.
Gabarito: C
A dispensa eletrônica se distingue pelo uso de sistema eletrônico, com disputa/lances em tempo real quando cabível, para ampliar competição e obter proposta mais vantajosa em hipóteses de contratação direta.