A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.
- C)Certo
Correta: esses são os elementos básicos da responsabilidade objetiva.
- E)Errado
Incorreta: não se exige demonstração de culpa para ato comissivo estatal.
Gabarito: C
A responsabilidade estatal por ato comissivo é objetiva, pela teoria do risco administrativo. Em regra, comprovam-se conduta estatal, dano e nexo causal, sem exigir culpa do agente.