Corey Mum é prefeito do município Fifty e pratica vários atos que, em tese, estariam no âmbito de sua competência, mas com objetivo de beneficiar terceiras pessoas. Nesse caso, de acordo com o Direito Administrativo, estaria caracterizado o denominado:
- A)excesso exacerbado
Errada, porque "excesso exacerbado" não é a categoria técnica do vício do ato administrativo cobrada nesse contexto.
- B)vício de atribuição
Errada, porque vício de atribuição se relaciona à falta ou inadequação de competência, e aqui a competência existe.
- C)desvio de poder
Certa, porque houve uso da competência com finalidade diversa da prevista em lei, caracterizando desvio de poder/desvio de finalidade.
- D)uso restrito
Errada, porque "uso restrito" não corresponde a um vício clássico do ato administrativo.
Gabarito: C
No Direito Administrativo, o ato administrativo pode até parecer formalmente correto, mas ainda assim esconder um problema no seu motivo ou na sua finalidade. E é aí que a banca gosta de pegar: nem todo ato praticado dentro da competência do agente é automaticamente válido. Se o agente usa a competência que realmente tem, mas age para alcançar finalidade diversa da prevista em lei, surge o chamado desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade. É exatamente isso que o enunciado descreve: o prefeito pratica atos que, em tese, estão dentro de sua competência, porém com objetivo de beneficiar terceiros. A competência existe, o problema está no fim buscado. Na doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles, o desvio de poder ocorre quando o agente atua com fim diverso do interesse público ou da finalidade legal do ato. Esse vício atinge o elemento finalidade e torna o ato inválido, por afronta ao princípio da legalidade e da finalidade. Na prática, o ato parece bonitinho por fora, mas por dentro está com a motivação torta. Em concursos, quando o enunciado fala em uso da competência para favorecer alguém ou perseguir alguém, o sinal de alerta acende imediatamente para desvio de poder. Por isso o gabarito é a letra C. Não é falta de competência nem problema de forma: é uso da competência para um fim indevido, o que é exatamente a ideia de desvio de poder.